GREVE NAS ESCOLAS A PARTIR DE SEGUNDA

enviada por | data: 23.09.2011 | categoria:

DESTA VEZ NÃO SÃO OS PROFESSORES, MAS SIM OS DEMAIS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS


Após assembleia realizada pelo Sintrase na manhã de ontem, 21, em frente ao Palácio de Despachos, sede administrativa do Governo, ficou decidida a decretação da greve por tempo indeterminado, que atinge os servidores da Administração Geral e da Secretaria de Educação do Estado (Seed). Por unanimidade, a deliberação da greve foi aprovada pela categoria. Centenas de servidores de vários municípios sergipanos participaram do ato. A greve iniciará a partir da próxima segunda-feira, 26, a partir das 6h.



Entre as reivindicações está a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações (PCCR) da Seed que, segundo o coordenador do Sintrase, Waldir Rodrigues, não foi discutido entre governo e sindicato. De acordo com Waldir, o Sintrase já apresentou a proposta de um plano, mas o governo ainda não entregou a contra proposta. “Nós já fizemos a nossa parte, aguardamos a nossa vez. O governo disse que nós estaríamos sendo contempladgreve2os com o PCCR para janeiro de 2012. Mas já estamos no final de setembro e ainda não há resposta. Não querem negociar juntamente com a categoria”, afirmou. 



De acordo com a direção do sindicato, a greve somente será finalizada quando o governo sinalizar oficialmente a formação da comissão que irá discutir o Plano, após a publicação da portaria em Diário Oficial, desmentindo a afirmação do governador Marcelo Déda sobre a publicação já ter sido efetuada. 



Imprensa



Sobre as declarações feitas por Déda nesta semana à imprensa, quando o governador questionou se “o servidor quer barulhinho ou dinheirinho”, Waldir replicou sobre a força que o greve3movimento vem adquirindo desde as primeiras manifestações. “O barulhinho virou barulhão. Somos muitos e o governo está vendo agora que a insatisfação é geral. A ‘raia miúda’, assim denominada anteriormente por Déda, cresceu e quer um salário digno, com Plano de Carreira e valorização profissional. Não queremos ‘dinheirinho’, queremos respeito”, declarou.



Importância da Greve



Ainda segundo Waldir, a greve foi decretada, mas esta seria a última opção a ser tomada. “O sindicato tentou estabelecer de diversas formas o contato com o governo, mas os prazos não foram cumpridos pelo mesmo. A contra proposta deveria ser entregue em 30 de julho, mas não houve resposta até agora”, relatou.

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De acordo com Waldir, a greve deve ser respeitada por todos os servidores. “Que eles acatem a greve na totalidade, pois a força da categoria será na paralisação. Uns trabalharem e outros pararem enfraquece o movimento. O governo precisa sentir a paralisação e valorizar os servidores. A greve é o instrumento legítimo de luta e um direito dos trabalhadores”, finaliza.

   












O servidor em estágio probatório pode fazer greve?












SIM. Mesmo sem estar efetivado, o servidor em estágio tem todos os direitos dos demais. Portanto, pode exercer o direito constitucional de greve. O estágio probatório é meio de avaliar a aptidão para o cargo e o serviço público. A avaliação deve ser feita por critérios objetivos. A participação em greve não representa falta de habilitação para a função pública nem inassiduidade.1 Não pode prejudicar a avaliação.2 O servidor em estágio probatório não pode ser penalizado pelo exercício de seu direito constitucional de greve.




1°- RE 226966/RS, o STF decidiu que a participação em greve, mesmo antes da regulamentação “não transforma os dias de paralisação em movimento grevista em faltas injustificadas” e que “a simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório não é justificativa para demissão com fundamento na sua participação em movimento grevista por período superior a trinta dias”.




2°- No MS nº. 595128281 o TJRS concluiu ser ilegal o afastamento de estagiário que teve a avaliação de seu trabalho prejudicada pela paralisação”.







Fonte: www.sintrase.com.br


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